economizaram ao longo da vida foi usado para comprar cinco terrenos em um residencial irregular, em Querência, a 950 km de Cuiabá. Eles estão entre os compradores que processaram as empresas que venderam os lotes e, entre os réus, está o cantor Leonardo.

Leonardo era o garoto-propaganda do condomínio, que teria movimentado cerca de R$ 48 milhões. Inclusive, o casal sentiu confiança na compra por causa da imagem dele.

“Já tem uns três anos que eu comprei os terrenos e a mesa [da imobiliária] tava forrada de placa de Leonardo, era só do Leonardo. Tinha foto dele e eu comprei porque pensei que fosse do Leonardo! Pensei: ‘olha, quem tá investindo aqui, o Leonardo, então a cidade aqui é boa’, explica Eloizio.
O g1 já pediu posicionamento à assessoria do cantor Leonardo, mas ainda não recebeu retorno.

A família é de Goiás e se mudou para Mato Grosso há seis anos. “Tem 6 anos que eu estou aqui em Mato Grosso. Vim porque cansei da cidade grande e queria investir em umas casinhas e alugar”, contou.

Segundo os processos movidos pelos compradores, os lotes não possuem registro em cartório e nem aprovação da prefeitura, o que configura crime conforme a Lei nº 6.766/1979.

A Lei nº 6.766/1979 estabelece que, para que um terreno possa ser vendido e dividido em lotes, ele precisa ser aprovado pela prefeitura. Isso significa que o loteamento precisa ser regularizado, com a prefeitura autorizando o uso do solo para a construção de imóveis. Sem essa aprovação, a venda de terrenos é ilegal, e os lotes não podem ser considerados regularizados.

Em janeiro desde ano, a Justiça determinou a suspensão das cobranças das parcelas dos terrenos vendidos, após as alegações sobre a falta de regularização, mas ainda não há uma decisão definitiva sobre o caso.

Enquanto os processos tramitam na Justiça, as empresas estão proibidas de cobrar as parcelas dos consumidores e de incluí-los em cadastros de inadimplência. Cabe recurso da decisão.

(Por G1 MT)