Os recursos devolvidos à Oi foram parar em fundos de investimentos que tem como acionistas o filho do governador, Luis Antônio Taveira Mendes e o secretário da Casa Civil, Fabio Garcia.

A apuração será realizada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional do órgão.

O procedimento teve origem em notícia de fato registrada junto ao MPE que menciona supostas irregularidades em acordo celebrado em 10 de abril de 2024 entre o Estado - por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado - e a Oi S.A., com o objetivo de restituir à empresa R$ 308.123.595,50.

Conforme a portaria, a apuração abrange não apenas a devolução dos valores, mas também a possível destinação dos recursos a fundos de investimento com eventuais vínculos a agentes públicos estaduais e seus familiares.

A Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e Institucional determinou à Procuradoria-Geral do Estado o envio da íntegra do acordo no prazo de 15 dias úteis. Também requisitou esclarecimentos às pessoas físicas e jurídicas mencionadas na representação e comunicou as providências à Procuradoria-Geral da República.