Cuiabá (MT), sexta, 16 de novembro de 2018
Turma do Epa
Quarta, 03 de agosto de 2011, 18h14

MP requer anulação de Eia/Rima da Usina de Sinop

Laudos emitidos por professores da UFMT apontaram uma série de vícios nos estudos que embasaram o projeto da UHE
Assessoria  / MPE MT

 


 
Laudos técnicos elaborados por professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a pedido do Ministério Público do Estadual, demonstram uma série de vícios no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Usina Hidrelétrica de Sinop. Dentre eles, omissões na delimitação das áreas de influência do empreendimento; falta de definição dos métodos de transposição de espécies ameaçadas de extinção em virtude a obra; além de falhas em relação às alterações do regime hidrológico do Rio Teles Pires.
 
Com base nos referidos laudos, a 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sinop ingressou com ação civil pública ambiental requerendo a nulidade do EIA /RIMA e do licenciamento já concedido para a realização da obra. A ação foi protocolada no dia 29/07, na Vara Única da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Sinop, já que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é ligada ao Ministério de Minas e Energia.
 
De acordo com a autora da ação, promotora de Justiça Audrey Ility, os estudos ainda confirmaram danos ambientais, que foram tratados superficialmente no EIA/RIMA, com a extinção de espécies aquáticas em todo trecho da obra no rio Teles Pires em virtude da transformação do ambiente. “O EIA menciona a reposição de espécies no rio Teles Pires, indicando que haverá extinção ou desaparecimento de espécies, porque a reposição somente é realizada nestas hipóteses, o que, contudo, foi não foi objeto de pesquisas sérias e da devida exposição às populações impactadas”, destacou a promotora de Justiça.
 
Segundo ela, a maior preocupação refere-se à ausência de aferição e demarcação da área de influência, direta ou indireta, do empreendimento. “A Themag, empresa contratada pela EPE para elaborar o EIA/RIMA da UHE de Sinop, apenas considerou como área de impacto direto a área da construção e a da obra em si, deixando de considerar a operação do empreendimento para se aferir e demarcar estas áreas”, explicou.
 
Na ação, a promotora de Justiça argumenta que, devido às omissões constatadas na delimitação das áreas de influência da hidrelétrica, quaisquer medidas mitigadoras dos impactos ou compensatórias traçadas para o empreendimento e às sociedades impactadas são questionáveis, já que os estudos foram pautados em dados que não correspondem à realidade.
 
A representante do Ministério Público destaca ainda que, apesar de ter sido tratada como espelho d´água pela EPE, a usina hidrelétrica possui reservatório, o que causará consequências no regime hidrológico do Rio Teles Pires. O referido problema, segundo ela, não foi considerado no EIA/RIMA. “Estes vícios, dentre outros, acarretam a absoluta imprestabilidade do estudo e, de consequência, do próprio licenciamento e de eventuais licenças a serem expedidas”, afirmou Ility.
 
A promotora de Justiça acrescentou ainda que o processo de licenciamento ambiental em questão é omisso quanto à realização dos estudos de usos múltiplos, utilização racional e integrado das águas do Rio Teles Pires, em dissonância à Lei n.º 9.433/97 e Lei nº 9.984/2000. “A Política Nacional de Recursos Hídricos dispõe sobre a obrigatoriedade de, salvo absoluta impossibilidade, que deve ser comprovada tecnicamente, viabilizar-se este uso múltiplo dos recursos hídricos, necessário para a outorga do uso das águas”, disse.
 
Conforme Ia promotora de Justiça, os estudos de viabilidade dos usos múltiplos das águas encontram suporte na Lei 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. “Estes estudos devem ser realizados antes ou mesmo concomitantemente a realização dos EIA/RIMA, porque, caso licenciada ou iniciada a instalação do empreendimento, sem observância da obrigatoriedade dos estudos sobre os múltiplo das águas, restará inviabilizada a utilização múltipla das águas, inclusive eventual aproveitamento para navegação”, acrescentou.
 
Os laudos que embasaram a ação do MPE, proposta em litisconsórcio com o Sindicato Rural de Sinop, foram elaborados pelos professores Dorival Gonçalves Júnior, mestre e doutor em energia pela Universidade de São Paulo; e Francisco de Arruda Machado, doutor em biologia. Além da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), também foram acionados o Estado de Mato Grosso e a União Federativa do Brasil.
 
OUTRA AÇÃO: Esta é a segunda ação proposta pelo Ministério Púbico Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sinop, em relação a Usina Hidrelétrica de Sinop. A primeira, que também tramita na Justiça Federal, tem como objeto a declaração de incompetência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para a conclusão do procedimento de licenciamento ambiental.
 
De acordo com entendimento do MPE, o órgão competente para a condução do procedimento de licenciamento ambiental da UHE Sinop é o Ibama. “Além do empreendimento fazer parte de um complexo hidrelétrico na bacia hídrica do Rio Teles Pires, o referido rio, nos termos da Constituição da República, é da União, haja vista que banha dois Estados da Federação, inclusive servindo de fronteira entre os Estados do Mato Grosso e do Pará”, ressaltou a promotora de Justiça Audrey Ility.


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Eparre

 Choro


As eleições passaram e, como é natural, os derrotados entram no período de catarse, para depois, de forma racional avaliarem os erros e se reciclarem para as próximas eleições sem perder de vista que a democracia é a alternância do poder.

 Ranger de dentes


As disputas, em todos os níveis, adotaram um tom francamente belicista e com uma novidade: a profusão de Fake News (mentiras) difundidas pelas redes sociais, em especial pelo aplicativo whatszapp, numa escala inédito e com características de uma autêntica "guerra híbrida". Há muita maracutaia camuflada e que ainda pode aflorar embora nessa área de TI, os Tribunais Eleitorais e o próprio TSE se revelaram totalmente despreparados para impedir a propagação de notícias falsas.

 Papo furado


O ministro Fux, que ocupou a presidência do TSE, fez muita viagem, inclusive pela Europa, acenando com as consequências das "Fake News" com possibilidade, inclusive, de anular uma eleição. É mais uma das muitas fanfarronices do ministro conhecido por "peruqueiro" já que usa o complementa para dar trato à silhueta com uma vasta cabeleira e acentuado topete. Algo tão falso quanto as suas próprias opiniões no estilo "biruta de aeroporto".

 Deu no que deu


Confrontos inúteis, falhas amadoras nas relações com a imponente casta do funcionalismo público, foram o pano de fundo para a derrota de Pedro Taques que sequer conseguiu levar a eleição para um segundo turno, mesmo com a pretensão de Wellington Fagundes. Se existe algo mais conservador do que o "tucanato", a rejeição ao governador de saída merece toda a culpa. O eleitor não aprovou a sua gestão.

 Esperanças e...a espera


A candidatura de Mauro Mendes, tanto quanto a de Jayme Campos, era fava contada. A sua gestão à frente da Prefeitura e o fato de ter evitado uma candidatura a reeleição para não reproduzir a "trajetória Wilson Santos" foram decisivas para o afastamento, nem tão afastado, da pretensão de Mauro Mendes chegar ao governo do Estado lastreado no prestígio de sua passagem pela Prefeitura da capital, construído, em grande parcela pelo desmedido apoio do governador Pedro Taques à sua gestão. Méritos próprios, sim, mas com um apoio inegável do governador apeado.

 Corecon, nova fase


Evaldo Silva, um dos líderes da Chapa 2 - "Valorizando o Economista", conseguiu traduzir de forma simbólica o esforço que, ao lado de colegas de ofício, pretende imprimir à gestão, a valorização profissional, resgatando a garra dos antigos associados, representados na homenagem que lhes foi prestada nas figuras do professor Fernando Avalia e da economista Agda Salceco, ainda militante aos 76 anos de idade. Um gesto respeitoso e bastante simbólico.

Eparre

Terça, 25 de setembro de 2018
Jurandir
Tá difícil escolher um candidato a governador. Tirante os desconhecidos, só safados.

Segunda, 24 de setembro de 2018
Luiz Roberto
Acho que o pau vai torar no segundo turno. O MM se não ganhar no primeiro não leva depois. Pode anotar. Quanto ao Corecon é mais uma das brigas como as do CRECI, CREA, CRA, CRM...Se é prestação gratuita de serviços é de estranhar tamanha generosidade. Algum benefício tem. Mesmo indireto, mas tem. Prestígio, por exemplo. Vale mais que dinheiro.

Segunda, 24 de setembro de 2018
Manoel Fernandes
Acho que o Corecon ganhou mais organização e seriedade. Sempre há uma ovelha manca em todo rebanho, mas, essa se machucou sozinha.

Domingo, 23 de setembro de 2018
Edvaldo
Entra conselho e sai conselho, Sindicados e Conselhos Regionais continuam na mesma. Um grupo que entra não quer sair e o que sai sempre quer voltar. Deve ser bom, né?

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