Cuiabá (MT), domingo, 23 de setembro de 2018
Turma do Epa
Quarta, 03 de agosto de 2011, 18h14

MP requer anulação de Eia/Rima da Usina de Sinop

Laudos emitidos por professores da UFMT apontaram uma série de vícios nos estudos que embasaram o projeto da UHE
Assessoria  / MPE MT

 


 
Laudos técnicos elaborados por professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a pedido do Ministério Público do Estadual, demonstram uma série de vícios no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Usina Hidrelétrica de Sinop. Dentre eles, omissões na delimitação das áreas de influência do empreendimento; falta de definição dos métodos de transposição de espécies ameaçadas de extinção em virtude a obra; além de falhas em relação às alterações do regime hidrológico do Rio Teles Pires.
 
Com base nos referidos laudos, a 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sinop ingressou com ação civil pública ambiental requerendo a nulidade do EIA /RIMA e do licenciamento já concedido para a realização da obra. A ação foi protocolada no dia 29/07, na Vara Única da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Sinop, já que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é ligada ao Ministério de Minas e Energia.
 
De acordo com a autora da ação, promotora de Justiça Audrey Ility, os estudos ainda confirmaram danos ambientais, que foram tratados superficialmente no EIA/RIMA, com a extinção de espécies aquáticas em todo trecho da obra no rio Teles Pires em virtude da transformação do ambiente. “O EIA menciona a reposição de espécies no rio Teles Pires, indicando que haverá extinção ou desaparecimento de espécies, porque a reposição somente é realizada nestas hipóteses, o que, contudo, foi não foi objeto de pesquisas sérias e da devida exposição às populações impactadas”, destacou a promotora de Justiça.
 
Segundo ela, a maior preocupação refere-se à ausência de aferição e demarcação da área de influência, direta ou indireta, do empreendimento. “A Themag, empresa contratada pela EPE para elaborar o EIA/RIMA da UHE de Sinop, apenas considerou como área de impacto direto a área da construção e a da obra em si, deixando de considerar a operação do empreendimento para se aferir e demarcar estas áreas”, explicou.
 
Na ação, a promotora de Justiça argumenta que, devido às omissões constatadas na delimitação das áreas de influência da hidrelétrica, quaisquer medidas mitigadoras dos impactos ou compensatórias traçadas para o empreendimento e às sociedades impactadas são questionáveis, já que os estudos foram pautados em dados que não correspondem à realidade.
 
A representante do Ministério Público destaca ainda que, apesar de ter sido tratada como espelho d´água pela EPE, a usina hidrelétrica possui reservatório, o que causará consequências no regime hidrológico do Rio Teles Pires. O referido problema, segundo ela, não foi considerado no EIA/RIMA. “Estes vícios, dentre outros, acarretam a absoluta imprestabilidade do estudo e, de consequência, do próprio licenciamento e de eventuais licenças a serem expedidas”, afirmou Ility.
 
A promotora de Justiça acrescentou ainda que o processo de licenciamento ambiental em questão é omisso quanto à realização dos estudos de usos múltiplos, utilização racional e integrado das águas do Rio Teles Pires, em dissonância à Lei n.º 9.433/97 e Lei nº 9.984/2000. “A Política Nacional de Recursos Hídricos dispõe sobre a obrigatoriedade de, salvo absoluta impossibilidade, que deve ser comprovada tecnicamente, viabilizar-se este uso múltiplo dos recursos hídricos, necessário para a outorga do uso das águas”, disse.
 
Conforme Ia promotora de Justiça, os estudos de viabilidade dos usos múltiplos das águas encontram suporte na Lei 6.938/1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. “Estes estudos devem ser realizados antes ou mesmo concomitantemente a realização dos EIA/RIMA, porque, caso licenciada ou iniciada a instalação do empreendimento, sem observância da obrigatoriedade dos estudos sobre os múltiplo das águas, restará inviabilizada a utilização múltipla das águas, inclusive eventual aproveitamento para navegação”, acrescentou.
 
Os laudos que embasaram a ação do MPE, proposta em litisconsórcio com o Sindicato Rural de Sinop, foram elaborados pelos professores Dorival Gonçalves Júnior, mestre e doutor em energia pela Universidade de São Paulo; e Francisco de Arruda Machado, doutor em biologia. Além da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), também foram acionados o Estado de Mato Grosso e a União Federativa do Brasil.
 
OUTRA AÇÃO: Esta é a segunda ação proposta pelo Ministério Púbico Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sinop, em relação a Usina Hidrelétrica de Sinop. A primeira, que também tramita na Justiça Federal, tem como objeto a declaração de incompetência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para a conclusão do procedimento de licenciamento ambiental.
 
De acordo com entendimento do MPE, o órgão competente para a condução do procedimento de licenciamento ambiental da UHE Sinop é o Ibama. “Além do empreendimento fazer parte de um complexo hidrelétrico na bacia hídrica do Rio Teles Pires, o referido rio, nos termos da Constituição da República, é da União, haja vista que banha dois Estados da Federação, inclusive servindo de fronteira entre os Estados do Mato Grosso e do Pará”, ressaltou a promotora de Justiça Audrey Ility.


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Eparre

 Sufoco


Pedro Taques está no sufoco. Vê o fim do mandato sem vislumbrar uma perspectiva de renovação. Há apostas de que a carreira política do governador termina em 31/12 engolfada pelas incoerências que não conseguiu suplantar.

 Resistencia


O Comitê Eleitoral de Taques vai levar a resistência até o final numa aposta de que MM reflua num segundo turno como já aconteceu anteriormente por mais que eleições não se repetem. As defecções que podem afetar o governador na reta final ainda não se verificaram e a diáspora, por enquanto, parece contida.

 Renovação ou mais do mesmo?


Há quem aposte numa renovação nos quadros da Assembleia Legislativa, mas, fala-se, pelos cantos, em mais do mesmo. Tem-se uma razão: após a onda de prisões preventivas ou temporárias ou noticiário se amenizou e trouxe esperanças a quem pretende continuar. Por enquanto, dúvida atroz.

 Calote da AL


A Assembleia Legislativa vem usando um expediente para serenar os ânimos da mídia: renovar as esperanças de recebimento de valores que sequer foram processados no ano devido (2016). A "Notificação Extrajudicial" promovida pelos prejudicados, se não foram perfiladas nos tais "Restos a Pagar" serão apenas mais uma frustração. A operação.

 Cala a boca


A operação recebeu um nome bem apropriado: "Cala a boca". Os esperançosos de que os trocados irriguem os cofres preferem não se exaltar, mas, os endividados não parecem dispostos a buscar um eventual SPCiro para se haverem com as respectivas obrigações.

 Operação Esparadrapo


O Executivo preferiu outro caminho: processou devidamente os Restos a Pagar e editou um decreto para garantir o pagamento das dívidas em 11 meses sem juros ou correção monetária. Ninguém garante, no entanto, que um novo chefe, apesar da impessoalidade da administração pública, leve isso a sério quando assumir. Esta operação tem recebido um nome hospitalar: "Esparadrapo".

Eparre

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K.W.
Estranha a edição. Essas agressões na Fecomercio não são gratuitas. Há muita sede de poder. Só pode.

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Respondendo ao amigo.
Ficou para depois do carnaval..
Vai Brasillll!!!

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Alguém acredita que a reforma da previdência sai em 2017?

Terça, 15 de agosto de 2017

Vocês estão todos no grampo. Se não for ilegalmente alguém da Justiça já deve ter determinado grampo em vocês. Ta todo mundo quietinho e aprovando prisão de qualquer jeito e vocês acham que prisão é pro cara ficar no bem bom?

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