Cuiabá (MT), domingo, 23 de setembro de 2018
Turma do Epa
Terça, 24 de abril de 2018, 21h21
Chapeu FEEF

Déficit fiscal e fundo sem fundos

Resistência legislativa e o pior dos mundos
Itamar Perenha  / Cuiabá-MT

 A resistência legislativa a se votar o FEEF - Fundo Estadual de Estabilização Fiscal - demonstra a sensibilidade de parlamentares nesta antevéspera das eleições quando está em jogo a sobrevivência política de cada um. Criar ou aumentar alíquotas de impostos é uma tarefa ingrata em termos normais o que torna a implantação do Fundo uma ideia remota embora interligada à Emenda Constitucional do Teto dos Gastos.
A boa vontade da Casa Legislativa liberou certa dose de criatividade: cria-se o fundo, mas, destinam-se as verbas à Saúde. Isso, por certo, tornaria a iniciativa mais palatável e capaz de ser explicada nos palanques, ou, melhorando os serviços, talvez nem precise.
Isso é para quem não acompanha o permanente estado de crise que aflige a Saúde e seu ente mais pródigo, o SUS - Sistema Único de Saúde, o agente regulador e pagador final de todas as despesas cada vez menos possíveis de serem suportadas por orçamentos diminutos.
Destinar mais recursos à Saúde pode não ser má ideia, porém, há uma dose de demagogia, ou, mais precisamente, no desvio de finalidade a se enxergar a necessidade de um ajuste fiscal em contas desequilibradas até pelo modelo de autarquização dos entes administrativos.
Explica-se.
Tribunal de Justiça e Assembleia são Poderes aos quais se somam: Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e outras autarquias das quais as mais expressivas têm força suficiente para articular os próprios orçamentos.
Quem ousaria falar em reduzir verbas destinadas ao MP? Bandidos, com certeza, iriam aplaudir e a sociedade, destinatária final da "pax", iria se sentir mais desprotegida e insegura como se tudo se resumisse à questão de verbas.

Sem finalidade

Por mais que Hospitais Filantrópicos, Santas Casas e outras entidades de assistência à saúde passem por dificuldades - e, realmente, passam - não podem ser destinatárias finais do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal, sob pena de desvirtuar-se a sua finalidade e a própria limitação de gastos.
Contas sem equilíbrio refletem longos períodos de má gestão e demagogia associadas a ponto da folha de pagamento consumir 72% da receita própria do Estado numa espiral em que as corporações se apropriaram de parcelas cada vez mais expressivas do Orçamento Público e se transformaram numa elite infensa a crises.
A implantação do Fundo deve responder à sua finalidade essencial: equilíbrio das contas públicas para que o Estado devolva o mínimo de serviços decentes a quem paga os impostos.
O "patrão" é cada vez mais tungado e mal servido e, nestes tempos de crise, o tamanho do bolso diminui cada vez mais sem perspectivas de que haja forro ou tecido para impedir o buraco por onde vão se esvair as moedinhas.


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Eparre

 Sufoco


Pedro Taques está no sufoco. Vê o fim do mandato sem vislumbrar uma perspectiva de renovação. Há apostas de que a carreira política do governador termina em 31/12 engolfada pelas incoerências que não conseguiu suplantar.

 Resistencia


O Comitê Eleitoral de Taques vai levar a resistência até o final numa aposta de que MM reflua num segundo turno como já aconteceu anteriormente por mais que eleições não se repetem. As defecções que podem afetar o governador na reta final ainda não se verificaram e a diáspora, por enquanto, parece contida.

 Renovação ou mais do mesmo?


Há quem aposte numa renovação nos quadros da Assembleia Legislativa, mas, fala-se, pelos cantos, em mais do mesmo. Tem-se uma razão: após a onda de prisões preventivas ou temporárias ou noticiário se amenizou e trouxe esperanças a quem pretende continuar. Por enquanto, dúvida atroz.

 Calote da AL


A Assembleia Legislativa vem usando um expediente para serenar os ânimos da mídia: renovar as esperanças de recebimento de valores que sequer foram processados no ano devido (2016). A "Notificação Extrajudicial" promovida pelos prejudicados, se não foram perfiladas nos tais "Restos a Pagar" serão apenas mais uma frustração. A operação.

 Cala a boca


A operação recebeu um nome bem apropriado: "Cala a boca". Os esperançosos de que os trocados irriguem os cofres preferem não se exaltar, mas, os endividados não parecem dispostos a buscar um eventual SPCiro para se haverem com as respectivas obrigações.

 Operação Esparadrapo


O Executivo preferiu outro caminho: processou devidamente os Restos a Pagar e editou um decreto para garantir o pagamento das dívidas em 11 meses sem juros ou correção monetária. Ninguém garante, no entanto, que um novo chefe, apesar da impessoalidade da administração pública, leve isso a sério quando assumir. Esta operação tem recebido um nome hospitalar: "Esparadrapo".

Eparre

Sexta, 16 de fevereiro de 2018
K.W.
Estranha a edição. Essas agressões na Fecomercio não são gratuitas. Há muita sede de poder. Só pode.

Sexta, 15 de dezembro de 2017
Juvenal
Respondendo ao amigo.
Ficou para depois do carnaval..
Vai Brasillll!!!

Sexta, 08 de dezembro de 2017
Roberto Alves
Alguém acredita que a reforma da previdência sai em 2017?

Terça, 15 de agosto de 2017

Vocês estão todos no grampo. Se não for ilegalmente alguém da Justiça já deve ter determinado grampo em vocês. Ta todo mundo quietinho e aprovando prisão de qualquer jeito e vocês acham que prisão é pro cara ficar no bem bom?

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