Cuiabá (MT), terça, 22 de maio de 2018
Turma do Epa
Segunda, 23 de abril de 2018, 17h20
Chapeu reforma trabalhista

Decreto deve ajustar reforma trabalhista após MP perder validade

O governo deve editar nos próximos dias um decreto para ajustar pontos polêmicos da reforma trabalhista.
Agência Brasil  / Cuiabá-MT

O governo deve editar nos próximos dias um decreto para ajustar pontos polêmicos da reforma trabalhista. Esses trechos já haviam sido alterados pela MP 808/17, em vigor desde novembro do ano passado, mas perderão a validade a partir de amanhã (24), já que o Congresso perdeu o prazo para transformar as modificações definitivamente em Lei.

A MP (808/17) foi editada, mas sequer começou a tramitar na primeira fase de análise, no caso, uma comissão especial composta por senadores e deputados. Sem acordo e com quase mil emendas apresentadas ao texto, nem o relator dessa comissão chegou a ser designado.

Mudanças

A medida provisória deixava claro que as mudanças da lei se aplicavam, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes. Além disso, ela tratava de polêmicas como, por exemplo, contrato intermitente, negociação coletiva, jornada 12 x 36 e atividade insalubre desenvolvida por gestantes e lactantes. Com a perda de validade da MP, voltam a valer as regras anteriores.

O texto definia que valores de indenização por dano moral deveriam ter como referência o teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social (hoje em 5,6 mil). Agora, o limite deve ser o último salário contratual do empregado — até três vezes, quando a ofensa é de natureza leve e, nos casos gravíssimos, chega a 50 vezes.

Também deixa de ser obrigatória a necessidade de acordo ou convenção coletiva para a jornada 12 x 36 horas: a Lei 13.467/17 permite a prática mediante acordo individual escrito.

A reforma trabalhista não mais impede que grávidas atuem em atividade insalubre, enquanto a MP determinava o afastamento da funcionária durante toda a gestação. Outro ponto diz que quando um profissional autônomo é contratado, deixa de existir impedimento para cláusula de exclusividade. Com a perda de validade da MP, também acaba com a quarentena de 18 meses para o empregado celetista demitido retornar à mesma empresa com outro contrato, na modalidade intermitente.

A não aprovação da medida também acaba com a garantia de que a gorjeta não pertence aos patrões e sim aos empregados. A regra, que determinava inclusive que o valor recebido pelo trabalhador como gorjeta deveria ser anotado na carteira de trabalho, passa a não existir mais.

Insegurança jurídica

Para a advogada trabalhista, Márcia Brandão Leite, a partir de agora, as pessoas que ingressaram com ações trabalhistas no período de vigência da MP, devem ter suas questões decididas caso a caso. Ainda segundo a especialista, isso gera uma grande insegurança jurídica. “A questão maior é o seguinte: muitas empresas aplicaram a MP. E agora o que isso gera? Com a queda da medida provisória volta literalmente e integralmente a reforma trabalhista, a Lei 13 467. É uma insegurança jurídica. O que vai acontecer para as empresas que aplicaram? Vai ter que ser decidido, em havendo uma demanda, caso a caso”, avaliou.

Ainda na opinião da especialista, a demora da edição de um decreto ou outra proposição legislativa agrava o quadro de insegurança jurídica. “Se houver um decreto, até lá, os profissionais não tem com que trabalhar, porque ainda não tem posição dos tribunais, é tudo muito novo. O que acontece na verdade, o que a gente tem visto são decisões contraditórias do entendimento de cada juiz”, ponderou.

Histórico

Em julho de 2017, depois de passar pela Câmara, o texto da Reforma Trabalhista foi aprovado no Senado. À época se o texto fosse modificado pelos senadores, a proposta teria que voltar à Câmara e, para que isso não acontecesse, o senador Romero Jucá (MDB-RR), então líder do governo na Casa, garantiu que os pontos mais polêmicos questionados pelos senadores seriam alterados por meio de medida provisória. A Agência Brasil procurou o senador Romero Jucá, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.


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Eparre

 Candidatura firme


Taques tinha, no início, diversos opositores, mas, com o andar da carruagem, o número de competidores foi se reduzindo e, apesar do desgaste, o governador vai se candidatar à reeleição. Aos observadores mais atentos, no entanto, parece que a aproximação das eleições não mudou o jeito e o estilo do chefe do Paiaguás. Para alguns continua habitualmente azedo, para outros mal educado, mas, para alguns, sempre educado. É a definição que mais se arrisca.

 Educado


A depender, ainda, do interlocutor, Taques trata seus interlocutores de forma polida. Daí ao reconhecimento de que é uma pessoa "educada", certamente no sentido de bons modos. Há quem se diga do círculo mais próximo e que só sabe dizer que o governador é uma esfinge. A Esfinge é o exemplo de construção mais enigmática da história do Antigo Egito. Alguns historiadores não a caracterizam como necessariamente má. Por outro lado, há quem não entenda como boa.

 "Eleição, nascimento e garimpo só depois da apuração"


Garimpeiros mais antigos costumam definir a imprecisão dos resultados de uma frente de lavra depois que desmontam o barranco, peneiram o material, para, ao final do longo processo, concentrar todo o trabalho numa bateia. São instantes de ansiedade que levam o garimpeiro a aguardar o surgimento dos primeiros sinais do metal amarelo. Os giros finais e a sedimentação do ouro definem o "resumo da bateia". Daí o dito popular: sexo de uma criança, só depois de nascer (antes não existia ultrassom). Eleição, só depois de fechadas as urnas e contados os votos: "apuração". Daí a tríade que compõe o famoso adágio popular.

 Congestionamento para o Senado


Há, pelo menos, 7 candidaturas senatoriais. Haverá outras mais. Alguns balões de ensaio e outras pra valer. E o curioso é que todos os candidatos ao Senado buscam votos para segunda vaga. Corre o risco de "a segunda vaga" se transformar em primeira. Em outras palavras, resultado absolutamente lotérico no atual estágio. Jay(i)me, nem precisa dizer, parece reinar, por enquanto, sem grandes problemas em ser apresentado como o "primeiro" voto ao Senado.

 Denuncia "surpresa" contra Maggi


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou denúncia contra o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, Alencar Soares e Sérgio Ricardo. Trata-se, ainda, da transação envolvendo vaga para o Tribunal de Contas do Estado. A notícia causou uma certa estupefação na tarde de ontem (2), mas, "o mundo gira e a Lusitana roda".

Eparre

Sexta, 16 de fevereiro de 2018
K.W.
Estranha a edição. Essas agressões na Fecomercio não são gratuitas. Há muita sede de poder. Só pode.

Sexta, 15 de dezembro de 2017
Juvenal
Respondendo ao amigo.
Ficou para depois do carnaval..
Vai Brasillll!!!

Sexta, 08 de dezembro de 2017
Roberto Alves
Alguém acredita que a reforma da previdência sai em 2017?

Terça, 15 de agosto de 2017

Vocês estão todos no grampo. Se não for ilegalmente alguém da Justiça já deve ter determinado grampo em vocês. Ta todo mundo quietinho e aprovando prisão de qualquer jeito e vocês acham que prisão é pro cara ficar no bem bom?

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