Cuiabá (MT), segunda, 20 de novembro de 2017
Turma do Epa
Sexta, 10 de novembro de 2017, 11h25
Chapeu TRAVADA

PEC do teto sob vista

Jajah Neves e Allan Kardec atrasam tramitação
Itamar Perenha  / Cuiabá-MT

É direito dos deputados pedirem vistas de projetos e isso é mais importante quando se trata de uma Emenda Constitucional. Nada contra o pedido de vista coletivo, por 5 dias, de Jajah Neves (PSDB) e Allan Kardec (PT) para examinar com mais cuidado a proposta de emenda constitucional em tramitação.

O crescimento vertiginoso dos gastos previdenciários e com folhas de pagamento se deve basicamente a duas questões: a criatividade para incorporar “penduricalhos” aos salários vigentes e déficit previdenciário já que inativos, com justiça, recebem o mesmo que servidores em atividade até os imorais auxílios: moradia, creche, livros técnicos, uniformes e vestimentas, educação, alimentação, numa lista que chega a 32 no caso de procuradores com juízes ávidos buscando as mesmas benesses.

O regime de subsídio foi solenemente ignorado com o auxílio da própria Justiça para burlar a lei o que apenas reforça a condição de mito quando se diz que “a lei é igual para todos”. É evidente que a utopia igualitária não se aplica à realidade concreta.

O sistema previdenciário também entra em colapso pelo desequilíbrio atuarial, coisa que um simples exercício matemática tornaria evidente a ponto de se tornar uma questão menos sofisticada no ENEM.

Teto para gastos

Essa foi uma das primeiras emendas promovidas em âmbito federal ainda que se saiba que 48,2% do Orçamento Geral da União se destine ao pagamento de juros da Dívida Pública e a contabilidade criativa inventou o “superávit” ou “déficit”, ambos primários, excluindo juros.

É justamente essa conta de juros que vai ser extraída de uma reforma da previdência o que significa, de fato, uma grande perda no Regime Geral para sustentar os privilégios da burocracia estatal.

Como a União detém o monopólio da emissão de dinheiro ou de títulos da Divida Pública, algo que já abundou nos Tesouros Estaduais e Municipais com a respectiva dose de escândalos, trata de empurrar goela abaixo dos Estados algumas vantagens para adotarem o mesmo sistema federal sem que os temas sejam verdadeiramente discutidos.

Singularmente trata-se do velho truque de colocar a cenoura à frente do burro para que esse esfalfe diante o almejado acepipe. Claro que na PEC trata-se de alongar a dívida dos Estados que aderirem para abrir uma válvula de alívio no fluxo de caixa já que os empréstimos, em mais ou menos prazo, serão quitados.

Embaraços a Taques

Os deputados Jajah e Allan, pelas entrevistas concedidas, ao que parecem vão se debruçar sobre o supérfluo e deixar o essencial de lado, isso sem desmerecer a inteligência de Suas Excelências já que a ordem, no momento, é apenas criar embaraços ao governador Pedro Taques.

Uma folha de pagamentos em vias de colapso é apenas a herança de governos que pilharam o Estado de maneira escancarada embora cada servidor se servisse do banquete tão mais caprichado quando maior o grau na burocracia, contemplada com aumentos generosos e sabidamente insustentáveis.

Nesse caso a farra foi geral basta olhar ao redor para ver quantos Estados foram à bancarrota onde o mais evidente é o Rio de Janeiro, seguido do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outros onde o parcelamento dos salários já se transformou em rotina.


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Eparre

 De volta


Taques está de volta ao batente. Foi à China e passou pela Alemanha de onde virão recursos da ordem de 64 milhões para projetos ambientais. Trata-se de benefício oriundo da subscrição ao acordo final da Conferência do Clima, prevendo a redução de desmatamentos. Bom deixar claro que não se trata de recompor matas ciliares ou revegetar ambientes destruídos. É a redução do ritmo de desmatamento. Em outras palavras, continuam desmatando. Menos, mas continuam.

 Enxugando gelo


Em outras palavras, pagam para que o Brasil enxugue gelo da Amazônia. Como é uma Floresta Tropical que não produz gelo, vai-lhe fumaça! Menos, mas vai. Alguns até dizem que o Brasil foi fonte de inspiração para o presidente americano Donald Trump que ainda não deu sinais de acreditar que o CO2 é responsável pelo aumento da temperatura global. Aqui em Mato Grosso - que não é apartado do Brasil - parece que também não se acredita no tal de CO2, gás produzido nas queimadas e no uso de combustíveis fósseis, além do prosaica aplicação na indústria de refrigerantes para fazer "aquelas bolhinhas"...

 Curto e grosso

E Taques, fiel ao seu estilo direto, tratou do problema da Saúde Pública que parece não funcionar com Luiz Soares. Prefeitos, deputados, hospitais filantrópicos, enfim, um descontentamento geral, parece ter chegado aos ouvidos do governador. E ele não se fez de rogado: "Eu nomeio. Eu demito!" E assim Luiz Soares fica. É bem verdade que a crise na Saúde não é culpa dele. O processo falimentar vem de longe, desde o governo FHC que fez a DRU - Desvinculação das Receitas da União. Como se fosse pouco, o golpe, ou impeachment como querem alguns, está produzindo outra façanha: "O Teto dos Gastos", já emenda constitucional e que vai se incorporando à estrutura legislativa dos Estados endividados.

 PEC do Teto


E, como não poderia deixar de ser, há uma "cenoura" ofertada pela União para os Estados que resolverem congelar as respectivas despesas com a PEC do Teto dos Gastos que, em Mato Grosso, proporcionaria uma reprogramação da ordem de R$ 1,3 bilhão no fluxo de caixa do Tesouro. Parece enroscada na Assembleia a ponto de ultrapassar o prazo final.

 Segunda época ou recuperação


Como o Estado vai deixar para uma suposta segunda época (aquelas provas chatinhas para quem não conseguia boas notas na escola) mantém-se a pauta no Legislativo e já se arma a desculpa que será apresentada à União pelo excesso de prazo. Ocasião similar àquela envolvendo a seleção brasileira, com Garrincha questionando a preleção do técnico Vicente Feola que estimulava o jogador da camisa 7 a driblar, cair para a direita e cruzar para a área quando Vavá entraria para marcar o gol de cabeça: "Alguém já combinou com os russos?".

Eparre

Terça, 15 de agosto de 2017

Vocês estão todos no grampo. Se não for ilegalmente alguém da Justiça já deve ter determinado grampo em vocês. Ta todo mundo quietinho e aprovando prisão de qualquer jeito e vocês acham que prisão é pro cara ficar no bem bom?

Sexta, 04 de agosto de 2017
Ubiraci Carvalho
Caramba! Que rolo togado esses tais grampos. É um envolvendo o outro e outro envolvendo o um e mais um. VOte.

Sexta, 04 de agosto de 2017
K.W
Por mais que o povão gosta da desgraça alheia é bom ficar claro que prisão não é sala de suplício. Ou precisa desenhar?

Sexta, 04 de agosto de 2017
Odacil Ferreira
Gosto da informação apurada como estas que vcs publicam. E a seriedade com que tratam o assunto. As posições onde vcs se expressam através da coluna são absolutamente corretas. Querem fazer os militares bodes expiatórios e passarem por cima das leis. Onde já se viu querer mandar um coronel ex-comandante da PM, um ex-chefe da Casa Militar para um Presídio de segurança máxima? Regime Diferenciado é para cumprimento de pena ou excepecionalíssimo e não para servir a mesquinharias e a jogo de vaidades.

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