Cuiabá (MT), quarta, 13 de dezembro de 2017
Turma do Epa
Quarta, 04 de outubro de 2017, 18h17
Chapeu Denúncia

Advogado entrega defesa de Temer à CCJ da Câmara

Temer é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa junto com os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.
Agência Brasil  / Cuiabá-MT

A defesa do presidente Michel Temer entregou na tarde de hoje (4), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, a argumentação contrária à segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). O material foi protocolado pelo advogado Eduardo Carnelós. Temer é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa junto com os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Mais cedo, os advogados de Moreira Franco e Eliseu Padilha já tinham protocolado as respectivas defesas na CCJ.  Para que o presidente e os dois ministros possam ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que a Câmara dos Deputados autorize o prosseguimento da denúncia, conforme prevê a Constituição.

Carnelós argumentou que a denúncia é uma das “mais absurdas acusações que se tem notícia na história”, com a apresentação de fatos que precedem o exercídio do mandato de Temer. Para o advogado, o objetivo do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, era destituir Temer da Presidência.

“A denúncia não traz nenhuma prova daquilo que alega e o alega de forma inepta (…). Ela é toda amparada na palavraa de delatores que fizeram um grande negócio atendendo os interesses do então procurador-geral da República, que conseguiu fazer com que os delatores falassem aquilo que ele queria e deu em troca a imunidade”, declarou Carnelós.

O advogado disse ainda que a acusação é inconsistente, sem suporte probatório e “fruto de uma indecente espécie de licitação” entre os integrantes da PGR e os delatores. Cornelós ressaltou também que as gravações usadas na acusação foram feitas inadvertidamente e os áudios divulgados recentemente, com diálogo entre os delatores, “apontam a indecência dos fatos”.

O advogado está confiante que os deputados negarão mais uma vez a autorização para que o STF analise este processo. “Acreditamos que tanto a Comissão de Constituição e Justiça, quanto o plenário, novamente impedirão que essa tentativa de golpe se efetive”, disse Carnelós.

Tramitação

A partir da entrega das defesas, a CCJ tem o prazo de cinco sessões para analisar e votar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da denúncia. Na sequência, ele o parecer é analisado pelo plenário da Casa e precisa do voto de ao menos 342 deputados para que a investigação possa prosseguir.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a primeira reunião de análise da nova denúncia será convocada para a próxima semana. Na sessão inicial, o relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) deve ler seu parecer e, em seguida, os advogados terão direito a se manifestar pelo mesmo tempo utilizado pelo relator.

Denúncia

No inquérito sob análise da Câmara, Janot sustenta que o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco formaram esquema de corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

De acordo com a acusação, Temer teria atuado para comprar o silêncio do doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações da Operação Lava Jato, acusado de ser o operador do suposto esquema. A interferência teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime de obstrução da justiça.


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Eparre

 Mutirão Fiscal


A iniciativa é uma ação conjunta do Executivo e do Judiciário com a finalidade de facilitar a vida dos contribuintes e, concomitantemente, trazer à Receita do Estado valores que enfrentariam longas discussões no âmbito jurídico. Ganha-se tempo, condições de negociação com redução de multas e, sobretudo, permite às empresas colocarem-se em dia com o fisco e levarem adiante os próprios negócios.

 Tributos em negociação


Impostos da alçada estadual que vão do IPVA ao ICMS poderão ser renegociados em condições que o contribuinte possa honrar os compromissos fiscais. Alívio para todos: o contribuinte que obtem facilidades para se ver em dia com as obrigações fiscais, redução no número de processos e ingresso de recursos na Conta Única. A expectativa é de que R$ 100 milhões ingressem no caixa de um total de R$ 400 milhões de negociações que se vai buscar atingir.

 MM e a mosca azul


Soube que haviam recomendado a MM que usasse mosquiteiro. Em alguma circunstância o ex-prefeito de Cuiabá, por certo, se expôs desnecessariamente e acabou picado pela "mosca azul". E, como se sabe, quem é picado pela mosca azul ingressa num período de onipotencia e autossuficiencia indescritíveis. Olhos injetados pelos efeitos da picada, busca o poder com um forte ímpeto de realização pessoal imaginando atender ao coletivo.

 Consentimento familiar


Tudo indica, ainda, que o consentimento familiar abriu as comportas de uma torrente de votos - imaginários ou possíveis - capaz de assentá-lo na cadeira desejada. Bem. A essa altura é bom lembrar que haverá disputa e que, por certo, MM não terá facilidades embora o recall de sua passagem pela Prefeitura confrontado à ineficácia da gestão do atual prefeito faz com que ele seja o melhor.

 Senado é pouco


MM não se ajusta ao perfil legislativo por ser oriundo do meio empresarial, ou seja, um "fazejador". Foi aliado do atual governador e parecia disposto a compor uma chapa forte para as próximas eleições. Como se percebe o denominado "grupo empresarial" seguirá caminho próprio, pois, Maggi, atual ministro da Agricultura, prefere marchar em nova companhia. Ao menos é o que sopram aqui e acolá.

Eparre

Sexta, 08 de dezembro de 2017
Roberto Alves
Alguém acredita que a reforma da previdência sai em 2017?

Terça, 15 de agosto de 2017

Vocês estão todos no grampo. Se não for ilegalmente alguém da Justiça já deve ter determinado grampo em vocês. Ta todo mundo quietinho e aprovando prisão de qualquer jeito e vocês acham que prisão é pro cara ficar no bem bom?

Sexta, 04 de agosto de 2017
Ubiraci Carvalho
Caramba! Que rolo togado esses tais grampos. É um envolvendo o outro e outro envolvendo o um e mais um. VOte.

Sexta, 04 de agosto de 2017
K.W
Por mais que o povão gosta da desgraça alheia é bom ficar claro que prisão não é sala de suplício. Ou precisa desenhar?

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O que acontece se uma pessoa cair em um Vulcão Ativo!?!
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