Cuiabá (MT), quarta, 26 de julho de 2017
Turma do Epa
Quarta, 12 de abril de 2017, 16h12
Chapeu Reforma trabalhista

Reforma trabalhista inclui salvaguardas a terceirizados

O parecer da reforma trabalhista apresentado hoje (12) pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu proteções aos trabalhadores terceirizados.
Agência Brasil  / Cuiabá-MT

O parecer da reforma trabalhista apresentado hoje (12) pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) incluiu proteções aos trabalhadores terceirizados, com duas medidas para alterar a Lei da Terceirização (13.429/17), aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. “Verificamos que determinadas matérias que dela [terceirização] deveriam constar não ficaram bem definidas. Desse modo, estamos apresentando algumas alterações pontuais para complementá-la.”, disse o parlamentar.

A primeira estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado. A segunda garante ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais empregados. A lei atual permite, mas não obriga este mesmo tratamento.

A Lei de Terceirização foi sancionada pelo presidente Michel Temer após críticas de parlamentares da oposição. A medida permite às empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A legislação prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Antes, decisões judiciais vedavam a terceirização da atividade-fim e permitiam apenas para atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

A medida sancionada por Temer prevê ainda que a empresa de terceirização terá autorização para subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, o que é chamado de “quarteirização”.


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 Boa convivência

O prefeito Zé Carlos do Pátio e o governador Pedro Taques dão mostras de boa convivência política demonstrando que, em matéria de interesse público, é possível - e devido, como sustenta o governador - prevalecerem benefícios à sociedade.

 Duplicação da Avenida Rio Branco


O governo do Estado começa a duplicação da avenida Rio Branco, em Rondonópolis, facilitando o acesso à BR-364, com investimentos superiores a R$ 3 milhões de reais. Ao todo, 4 quilômetros de pavimentação asfáltica dando nova fisionomia aos Bairros José Sobrinho, Residencial Geraldini, várias ruas do Bairro Monte Líbano e do Residencial Padre Lothar.

 Bom sinal


Enquanto a crise atinge diversos Estados - a rédea curta no manejo dos recursos públicos revelou-se medida acertada e indispensável - Mato Grosso consegue implementar obras em todos os municípios e, ainda, manter a folha de pagamentos em dia com a RGA negociada com os servidores.

 Salsicha e governo

De um observador da cena jurídica a envolver o ex-governador e diversos integrantes do seu governo: "o governo era igual salsicha. Ninguém sabe do que são feitas. Parece, no entanto, que a receita final se estragou".

 Bola pra frente


O Judiciário cumpre seu papel de descortinar a gestão passada e aplicar as punições devidas a quem não conseguiu se conter nos limites da lei. Em outras palavras: acerto de contas às vezes é doído demais.

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Quinta, 13 de julho de 2017
Cadú
Quando o Lula vai ser preso hein?

Segunda, 03 de julho de 2017
Túlio
E agora foi o Geddel! Eita povinho carne de pescoço.

Quarta, 14 de junho de 2017
Lucio Ferreira
Será que o Zé do Pátio abilolou? O que está em dia mesmo seu Pátio?

Segunda, 12 de junho de 2017
Adailton Fernandes
O redator parece que acompanhou a sessão do TSE. Um resumo claro, demonstrando o trabalho que teve para decifrar os termos jurídicos. Essa ação vai dar o que falar. EPA MEU!

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