Cuiabá (MT), quarta, 21 de fevereiro de 2018
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Quarta, 12 de abril de 2017, 16h06
Chapeu stf

Lava Jato: entenda os próximos passos após a abertura de inquéritos no STF

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de 76 novos inquéritos ligados à operação.
Agência Brasil  / Cuiabá-MT

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de 76 novos inquéritos ligados à operação. Os despachos foram assinados no dia 4 de abril e divulgados ontem (11).

Com a autorização da abertura dos inquéritos, as 108 pessoas, incluindo 83 políticos, passaram à condição de suspeitos investigados no Supremo. Mas um longo caminho processual ainda deve ser percorrido antes que possam ser, porventura, condenados ou absolvidos.

Investigações

Como os inquéritos são de responsabilidade do STF, caberá agora ao Ministério Público Federal (MPF) conduzir as investigações. Sob a supervisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma equipe de procuradores deverá tomar providências para a produção de novas provas contra os suspeitos. Cada passo da investigação, como a realização de diligências policias, por exemplo, deverá ser autorizado pelo ministro Fachin.

Nos inquéritos abertos agora pelo STF, Janot já havia incluído em suas petições as solicitações de autorização para que, em cada caso, novas diligências fossem realizadas pela Polícia Federal. Fachin deu 30 dias à PF para que cumpra cada uma dessas providências iniciais.

Daqui em diante, outras diligências poderão ser solicitadas pelo MPF, de modo a acrescentar novos elementos aos autos do processo. As defesas dos suspeitos também podem fazer pedidos a Fachin, como por exemplo que se junte provas favoráveis aos suspeitos.

Não há prazo para a conclusão das investigações. No momento em que julgar haver elementos suficientes de que o suspeito de fato cometeu algum crime, a acusação oferece uma denúncia.

Foro privilegiado

No caso dos políticos com foro por prerrogativa de função no STF, somente o procurador-geral da República está apto a oferecer as denúncias. Ele pode também, conforme o caso, considerar que não há elementos suficientes para comprovar o crime, e pedir o arquivamento.

Após a denúncia chegar ao STF, os ministros da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por analisar as questões relativas à Lava Jato, devem analisar se aceitam a acusação ou se ela é improcedente. No caso dos presidentes da Câmara e do Senado, caberá ao plenário do tribunal decidir.

Se a denúncia for aceita, somente então o suspeito passa à condição de réu acusado de ter cometido crime previsto no Código Penal. Se for recusada, o caso é arquivado. 

Com a aceitação da denúncia, o inquérito criminal passa à condição de Ação Penal (AP), que possui uma série de prazos específicos para a apresentação de recursos e solicitação de diligências. O primeiro passo da AP é a abertura da fase de instrução, em que o juiz analisa as provas disponíveis, interroga testemunhas de acusação e defesa e avalia a necessidade de coleta de elementos adicionais.

Após o final da fase de instrução do processo, contam-se novos prazos para defesa e acusação se manifestarem em alegações finais e, só então, o caso pode ser julgado em seu mérito pelos ministros do STF.


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Eparre

 Trolada


Eduardo Botelho ainda se ressente da "trolada" numa entrevista coletiva à imprensa. Acossado por jornalistas, o presidente da Assembleia Legislativa sucumbiu à enxurrada de perguntas e à confusão gerada na própria coletiva.

 Queimação


A assessoria de imprensa, nestas circunstancias, sai, invariavelmente, chamuscada do episódio. Há quem já fale em rescisões de contratos de trabalho ainda que o deputado, ao longo do mandato, não tenha promovido inovações próprias a quem ascende a tamanha liderança no Legislativo.

 Herança


Eduardo Botelho também herdou um passivo com prestadores de serviço na Assembleia Legislativa capazes de lhe garantir a má vontade de setores da imprensa. Muitos contabilizam prejuízos por mais de 2 anos sem receberem pagamentos devidos. Por certo, a "trolada", lembre ao deputado que, além das emendas parlamentares, há obrigações capazes de gerar bom prejuízo a sua imagem, proporcional às esperanças depositadas depois que assumiu o cargo e só atendeu a jornalistas quando lhe convinha e conforme lhe convinha.

 Fim de carreira


O anúncio do fim de carreira de Blairo Maggi abre perspectivas para dois eventos políticos: manutenção do grupo que está no governo ou o início de uma diáspora capaz de comprometer a reeleição de Taques, ou, ao menos, torná-la mais difícil.

 Complicações eleitorais


Há quem veja confusão no quadro político com esta mexida no tabuleiro, mas, o mais provável e que Blairo seja, novamente, candidato na certeza de que terá lugar assegurado em qualquer outro governo na área que domina tão bem. Para uns, a "raposa cuidando do galinheiro", para outros, compromisso com o setor que mais ajudou o país a aguentar a crise. Opiniões ao gosto do freguês.

Eparre

Sexta, 16 de fevereiro de 2018
K.W.
Estranha a edição. Essas agressões na Fecomercio não são gratuitas. Há muita sede de poder. Só pode.

Sexta, 15 de dezembro de 2017
Juvenal
Respondendo ao amigo.
Ficou para depois do carnaval..
Vai Brasillll!!!

Sexta, 08 de dezembro de 2017
Roberto Alves
Alguém acredita que a reforma da previdência sai em 2017?

Terça, 15 de agosto de 2017

Vocês estão todos no grampo. Se não for ilegalmente alguém da Justiça já deve ter determinado grampo em vocês. Ta todo mundo quietinho e aprovando prisão de qualquer jeito e vocês acham que prisão é pro cara ficar no bem bom?

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