Cuiabá (MT), quinta, 22 de junho de 2017
Turma do Epa
Quarta, 12 de abril de 2017, 16h06
Chapeu stf

Lava Jato: entenda os próximos passos após a abertura de inquéritos no STF

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de 76 novos inquéritos ligados à operação.
Agência Brasil  / Cuiabá-MT

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de 76 novos inquéritos ligados à operação. Os despachos foram assinados no dia 4 de abril e divulgados ontem (11).

Com a autorização da abertura dos inquéritos, as 108 pessoas, incluindo 83 políticos, passaram à condição de suspeitos investigados no Supremo. Mas um longo caminho processual ainda deve ser percorrido antes que possam ser, porventura, condenados ou absolvidos.

Investigações

Como os inquéritos são de responsabilidade do STF, caberá agora ao Ministério Público Federal (MPF) conduzir as investigações. Sob a supervisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma equipe de procuradores deverá tomar providências para a produção de novas provas contra os suspeitos. Cada passo da investigação, como a realização de diligências policias, por exemplo, deverá ser autorizado pelo ministro Fachin.

Nos inquéritos abertos agora pelo STF, Janot já havia incluído em suas petições as solicitações de autorização para que, em cada caso, novas diligências fossem realizadas pela Polícia Federal. Fachin deu 30 dias à PF para que cumpra cada uma dessas providências iniciais.

Daqui em diante, outras diligências poderão ser solicitadas pelo MPF, de modo a acrescentar novos elementos aos autos do processo. As defesas dos suspeitos também podem fazer pedidos a Fachin, como por exemplo que se junte provas favoráveis aos suspeitos.

Não há prazo para a conclusão das investigações. No momento em que julgar haver elementos suficientes de que o suspeito de fato cometeu algum crime, a acusação oferece uma denúncia.

Foro privilegiado

No caso dos políticos com foro por prerrogativa de função no STF, somente o procurador-geral da República está apto a oferecer as denúncias. Ele pode também, conforme o caso, considerar que não há elementos suficientes para comprovar o crime, e pedir o arquivamento.

Após a denúncia chegar ao STF, os ministros da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por analisar as questões relativas à Lava Jato, devem analisar se aceitam a acusação ou se ela é improcedente. No caso dos presidentes da Câmara e do Senado, caberá ao plenário do tribunal decidir.

Se a denúncia for aceita, somente então o suspeito passa à condição de réu acusado de ter cometido crime previsto no Código Penal. Se for recusada, o caso é arquivado. 

Com a aceitação da denúncia, o inquérito criminal passa à condição de Ação Penal (AP), que possui uma série de prazos específicos para a apresentação de recursos e solicitação de diligências. O primeiro passo da AP é a abertura da fase de instrução, em que o juiz analisa as provas disponíveis, interroga testemunhas de acusação e defesa e avalia a necessidade de coleta de elementos adicionais.

Após o final da fase de instrução do processo, contam-se novos prazos para defesa e acusação se manifestarem em alegações finais e, só então, o caso pode ser julgado em seu mérito pelos ministros do STF.


 leia também
Quinta, 22 de junho de 2017
14:47
Chapeu GRAMPOS
Gilmar Mendes atribui escutas ilegais ao MPE
O ministro do STF criticou interceptações telefônicas ilegais atribuídas ao Ministério Público.
09:27
Chapeu judiciário
Irmã de Aécio, Andrea Neves deixa a prisão em Belo Horizonte
Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), deixou o Complexo Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, passando a cumprir prisão domiciliar.
09:13
Chapeu PROGRAMA DOMINGUEIRO
Parque das Águas recebe Domingo no Parque
A partir das 16h uma extensa programação acontece gratuitamente. Destaque para a Orquestra Sinfônica da UFMT que terá como convidado o músico Flávio Venturini
09:09
Chapeu DESTAQUE NACIONAL
Orquestra de MT é finalista de prêmio
CD "Alegria", gravado em parceria com bandolinista Hamilton de Holanda, foi selecionado em duas categorias no 28° Prêmio da Música Brasileira
09:00
Chapeu show no arsenal
Renato Braz se apresenta no Arsenal
Músico tem mais de 20 anos de trajetória e já se destacou em premiações d destaque como o Visa e o Sharp. Sobe ao palco no sábado e domingo, às 20h nos dois dias
Quarta, 21 de junho de 2017
08:53
Chapeu inverno
Inverno começa com previsão de El Niño de baixa intensidade
A estação, que segue até 22 de setembro às 17h02, é marcada por um período menos chuvoso nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e na maior parte do Norte do país.
08:51
Chapeu economia
PIB tem crescimento de 0,87% no trimestre encerrado em abril
O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, cresceu 0,87% no trimestre encerrado em abril, na comparação com o trimestre finalizado em janeiro.
08:46
Chapeu "OPERAÇÃO CONVESCOTE"
Gaeco aponta desvios na AL, TCE e Sinfra
Grupo desviava recursos pagos à Faespe
Terça, 20 de junho de 2017
09:15
Chapeu política
Supremo julga pedido de prisão preventiva contra o senador Aécio Neves
A Primeira Turma do STF deve julgar hoje (20) pedido de prisão preventiva contra o senador Aécio Neves
09:04
Chapeu SAGIHENGU
Lugar sagrado do Xingu está degradado
Para povos indígenas da região, o local, que é patrimônio cultural brasileiro desde 2010, representa o mesmo que a Meca, Jerusalém e o Cristo Redentor para sociedades não índias

+ ver todas as matérias
Eparre

 Gestão da Folha de Pagamentos


Gerir a folha de pagamentos do Estado de Mato Grosso tem se constituído num desafio. Apesar do fluxo de caixa sob contração, o governo tem consigo pagar o 13º salário no mês subsequente ao aniversário do servidor com a antecipação do pagamento aos aniversariantes de dezembro criando pressão maior sobre a folha.

 Dia 10


O crédito da folha no dia 10 é uma ginástica fiscal para fornir a Conta Única capacitando-a a suportar os estipêndios dos servidores. O ideal de pagar no mês trabalhado ainda continua a ser perseguido, mas, depende, exclusivamente, do comportamento da arrecadação.

 Esforço fiscal

A Sefaz vem realizando um esforço no serviço de fiscalização para manter o máximo de liquidez no Conta Corrente Fiscal e a compatibilidade deste com o faturamento e regime tributário de cada empresa. Tem dado resultado.

 "Galinha dos ovos de ouro"


Empresas são como as "galinhas dos ovos de ouro". Como a fábula, é melhor o Estado continuar o esforço na colheita, com o cuidado, claro, de ficar apenas no consumo dos ovos e, apesar do apetite, preservar a galinha.

 Cassação de incentivos fiscais


A "Brita Guia Ltda.", empresa da qual participa o próprio secretário de Fazenda, tem seus incentivos fiscais cancelados. O Malai Manso Hotel Resort também teve os incentivos fiscais cassados.

 Facão amolado


Ao que parece o facão do PRODEIC está devidamente amolado no curso desta gestão. Parece que a expressão "incentivo fiscal" se transformou em palavrão. É preciso cuidado para que as empresas com maior facilidade de transferirem matrizes ou a própria produção para outros locais continuem com fatores comparativos em favor de continuarem no Estado. O contrário seria bem pior.

Eparre

Quarta, 14 de junho de 2017
Lucio Ferreira
Será que o Zé do Pátio abilolou? O que está em dia mesmo seu Pátio?

Segunda, 12 de junho de 2017
Adailton Fernandes
O redator parece que acompanhou a sessão do TSE. Um resumo claro, demonstrando o trabalho que teve para decifrar os termos jurídicos. Essa ação vai dar o que falar. EPA MEU!

Segunda, 12 de junho de 2017
Ubiraci Carvalho
Gosto muito do humor do EPA. Ultimamente parece que vocês estavam meio brigados com o mundo. Agora valeu.

Sábado, 10 de junho de 2017
Marcio
Eu não entendo muito bem o funcionalismo. Ganha a revisão completa mas paga de forma parcelada. Ou seja, a grana entra no bolso. Será que faz greve pela greve ou para manter a mobilização?

DEIXE SUA OPINIÃO OU COMENTÁRIO
Nome:
Texto:
Email:
Coluna:
Vídeos
 INFORME PUBLICITÁRIO
MT EM AÇÃO: ESCOLA PLENA II
HOME  |   TURMA DO EPA  |   PANORAMA  |   VÍDEOS  |   LEITURA  |   EPARRÊ  |   EPA DOS LEITORES
BROADCAST  |   QUEM SOMOS  |   DIREITO DE RESPOSTA  |   ANÚNCIOS  |   CANAL RSS  |   CONTATO
Copyright © 2011 - Turma do Epa. Todos os direitos reservados