Cuiabá (MT), sexta, 28 de abril de 2017
Turma do Epa
Segunda, 10 de abril de 2017, 19h01
Chapeu Economia

Meirelles diz que reforma da Previdência não é questão de opinião, é necessidade

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (10), que a proposta de reforma da Previdência deverá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.
Agência Brasil  / Cuiabá-MT

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (10), que a proposta de reforma da Previdência deverá seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas.

Em entrevista após palestra sobre o tema na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, no seminário Previdência Social no Brasil: Aonde Queremos Chegar?, Meirelles informou que a expectativa é que o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve encaminhar na próxima semana à Comissão Especial da Previdência o relatório final da proposta para ser discutido e finalizado antes do encaminhamento para a votação.

Para o ministro, se for adiada, a votação da reforma pode impactar nas projeções feitas pelo governo sobre a reforma e, por isso, a aprovação do texto final deve ocorrer “o mais rápido possível”.

“Acredito que a discussão está sendo feita na hora certa, e o momento de se chegar ao texto definitivo é este, porque, a partir do momento em que sair da relatoria para votação final, quanto menos se mexer [no texto] melhor”, disse.

Recuperação da economia

Segundo Meirelles, a aprovação da reforma da Previdência já neste ano é fundamental para a retomada da economia. “E não é uma questão de opinião, mas de necessidade.”

“Projeções de longo prazo indicam que é insustentável manter a trajetória da Previdência que prevaleceria sem a reforma. Outros países tiveram que tomar atitudes dramáticas: cortar salários, reduzir valores de aposentadorias que já haviam sido concedidas – e isso, exatamente, porque esperaram por muitos anos, além do que era conveniente”, acrescentou.

De acordo com o ministro, o governo vem trabalhando com organizações internacionais para dimensar o tamanho do déficit na Previdência. "O Banco Mundial está fazendo um estudo sobre o assunto, que deverá ser divulgado nas próximas semanas. Existe ainda um estudo da OECD Corporate Governance Committee, que também está analisando o assunto. São, portanto, órgãos técnicos internacionais isentos que indicarão, de fato, a existência do déficit, porque há muita informação equivocada sendo passada aos brasileiros de que não há déficit na nossa Previdência.”

Dívidas dos estados

Henrique Meirelles disse que “não há qualquer possibilidade” de o governo federal vir a sacrificar o ajuste fiscal em curso para ajudar estados endividados.

“É importante dizer que o projeto de recuperação fiscal dos estados, para ser aprovado, estabelece uma série de critérios para que possam aderir [aos acordos de ajuste fiscal dos governos estaduais]. Não são todos que vão aderir. Os estados que estiverem insolventes – sem condições de pagar suas contas para poder se enquadrar no regime –  deverão estar dispostos a fazer ajustes muito sérios. Corte de despesas, aumento de despesas, vendas de estatais. Tudo isso limita, e muito, o número de estados que irão participar”, disse.

Meirelles informou que as negociações com alguns estados endividados já estão avançadas para a conclusão de acordo com a União. “Já existe um estado que vai aderir e aceitou as condições, que é o Rio de Janeiro. E existe outro, que é o Rio Grande do Sul, com o qual estamos discutindo e aguardando exatamente a aprovação da aceitação das condições para decidir se entra ou não no regime, que é muito duro, muito austero.”

O ministro da Fazenda afastou qualquer possibilidade de que a União venha a aportar recursos para ajudar os estados a quitar as dívidas. “Não está previsto na lei nenhum tipo de desembolso por parte do governo federal. Não há ajuda no sentido de que o governo sacrifique o ajuste fiscal, a recuperação do país, para ajudar estes estados”.

Meirelles garantiu que não haverá por parte do governo federal perdão para a dívida. "O governo federal simplesmente dará as condições para que a lei seja aprovada, para que o estado faça o ajuste, as companhias estatais privatizadas.”


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Eparre

 Disfarce técnico


O conselheiro Antonio Joaquim conseguiu dar um bom disfarce técnico ao posicionamento que vem adotando no embate que trava com o Executivo para vasculhar a vida de empresas ligadas ao agronegócio, as grandes exportadoras do Estado e beneficiadas pela Lei Kandir que as livra de pagarem ICMS.

  Sigilos Fiscais


Os auditores fiscais e os técnicos foram louvados pela certeza de que guardarão os sigilos fiscais das empresas que vierem a ser, concomitantemente, fiscalizadas por quem tem atribuição expressa para esmiuçar CNPJs e CPFs e outros cujo trabalho deve se centrar na avaliação das metodologias empregadas e no seu resultado efetivo. Quem precisa esmiuçar as contas são os bem pagos fiscais do Estado.

  Transferencia de sigilo


Turma do Epa não exerce nenhuma atividade tributária a não ser os estipêndios que paga a duras penas para o Fisco. Não vai entrar numa discussão que será decidida mais à frente pela Justiça, pois, ultimamente, virou moda tudo acabar no Judiciário.

  Pendengas úteis e outras fúteis


Só se vai saber se a pendenga judicial entre o TCE e o Governador é útil daqui a tempo suficiente para que este fato fique no passado quando será quinquilharia política ultrapassada. Por ora, ante a eleição que se avizinha, é hora de reforçar o bodoque para apedrejar as vidraças alheias. E, convenientemente, esquecer das próprias.

 Competencia técnica


Não se discute a competência técnica dos bons quadros concursados do Tribunal de Contas do Estado e de abnegados que frequentam a Casa por expressa disposição constitucional que salvaguardou os respectivos empregos. O escrutínio dos CNPJs não parecem adequados ao teste de metodologias destinadas a apurando conjuntos ou subconjuntos de contribuintes enfeixados num mesmo CNAE. E isso nada tem a ver com competencia técnica, mas, com método.

 Sonegação de grandes produtores


Que volta e meia se encontram grandes sonegadores entre os, também, grandes exportadoras, não é novidade. Os quadros técnicos da Secretaria de Fazenda e as instâncias administrativas e jurídicas que têm espaço reservado na SEfaz fazem um bom trabalho e a superposição de tarefas com o órgão de controle externo afigura-se mais como interesse político oportuno.

 Atribuições


Só agora foram descobertas, entre as atribuições do Tribunal de Contas, a capacidade de fiscalizar tanto as despesas quanto as receitas. A descoberta tardia do poder sobre as receitas atende ao quadro eleitoral que se avizinha já que esta competencia poderia ter sido invocada há muito tempo. Agora cheira mais à necessidade de se ocupar algum protagonismo político e se marcar posição. Nada mais.

Eparre

Quinta, 27 de abril de 2017
Zeferino Arruda
Eu não gostaria que meus dados fossem compartilhados com ninguém. Já pago impostos demais pra ficarem vasculhando minha vida. O TCE precisa é escolher melhor seus conselheiros.

Quinta, 27 de abril de 2017
Jocimar Arantes
Vcs publicam um comentário? O que o Taques quer? Reeleição. O que o Antonio Joaquim quer? Ser governador. Os dois precisam combinar com o povo.

Quarta, 26 de abril de 2017
Lourival Ferreira
Ainda estamos no século XIX em matéria de colonização. Quem tem mais pólvora no bacamarte é quem vira dono. Ou quem mata mais índios.

Segunda, 22 de agosto de 2016
Lucio Ferreira
O KW exagerou na caipirinha assistindo a jogo de voley. Só pode.

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