Cuiabá (MT), segunda, 20 de novembro de 2017
Turma do Epa
Domingo, 09 de abril de 2017, 12h15
Chapeu tjmt

Liminar garante urgência a tratamento de depressão

TJMT determina que plano de saúde promova tratamento a paciente com depressão profunda.
Agência Brasil  / Cuiabá-MT

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão de antecipação de tutela deferida pela  7ª Vara Cível de Cuiabá, determinando que uma operadora de plano de saúde promova um tratamento de estimulação magnética transcraniana a um paciente com depressão profunda.

De acordo com o processo o paciente possui histórico de tentativa de suicídio e passa por tratamento contra a depressão há oito anos, sem melhoras significativas com medicamentos antidepressivos. Além disso, consta ainda que ele sofre com os efeitos colaterais da medicação, como humor deprimido, fadiga e dificuldade de concentração que o impede de estudar e trabalhar.

O médico recomendou o tratamento de estimulação transcraniada, que foi negado pelo plano de saúde. O paciente recorreu ao Judiciário e conseguiu a antecipação de tutela de urgência deferida pela 7ª Vara Cível de Cuiabá. A operadora do plano de saúde interpos recurso de Agravo de Instrumento pedindo a suspensão da decisão. Ao julgar o recurso a Segunda Câmara Cível entendeu que é patente a urgência do paciente e manteve a decisão de 1º grau e determinou a realização do tratamento no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 por hora de descumprimento.

De acordo com a relatora desembargadora Clarice Claudino da Silva o direito ao bem estar do paciente deve sobrepujar a conveniência da Cooperativa Médica e, por conseguinte, o tratamento em questão. A negativa do fornecimento do tratamento requerido pela agravada viola não só o art. 196 da Constituição Federal, como também o próprio princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III da Carta Magna.


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Eparre

 De volta


Taques está de volta ao batente. Foi à China e passou pela Alemanha de onde virão recursos da ordem de 64 milhões para projetos ambientais. Trata-se de benefício oriundo da subscrição ao acordo final da Conferência do Clima, prevendo a redução de desmatamentos. Bom deixar claro que não se trata de recompor matas ciliares ou revegetar ambientes destruídos. É a redução do ritmo de desmatamento. Em outras palavras, continuam desmatando. Menos, mas continuam.

 Enxugando gelo


Em outras palavras, pagam para que o Brasil enxugue gelo da Amazônia. Como é uma Floresta Tropical que não produz gelo, vai-lhe fumaça! Menos, mas vai. Alguns até dizem que o Brasil foi fonte de inspiração para o presidente americano Donald Trump que ainda não deu sinais de acreditar que o CO2 é responsável pelo aumento da temperatura global. Aqui em Mato Grosso - que não é apartado do Brasil - parece que também não se acredita no tal de CO2, gás produzido nas queimadas e no uso de combustíveis fósseis, além do prosaica aplicação na indústria de refrigerantes para fazer "aquelas bolhinhas"...

 Curto e grosso

E Taques, fiel ao seu estilo direto, tratou do problema da Saúde Pública que parece não funcionar com Luiz Soares. Prefeitos, deputados, hospitais filantrópicos, enfim, um descontentamento geral, parece ter chegado aos ouvidos do governador. E ele não se fez de rogado: "Eu nomeio. Eu demito!" E assim Luiz Soares fica. É bem verdade que a crise na Saúde não é culpa dele. O processo falimentar vem de longe, desde o governo FHC que fez a DRU - Desvinculação das Receitas da União. Como se fosse pouco, o golpe, ou impeachment como querem alguns, está produzindo outra façanha: "O Teto dos Gastos", já emenda constitucional e que vai se incorporando à estrutura legislativa dos Estados endividados.

 PEC do Teto


E, como não poderia deixar de ser, há uma "cenoura" ofertada pela União para os Estados que resolverem congelar as respectivas despesas com a PEC do Teto dos Gastos que, em Mato Grosso, proporcionaria uma reprogramação da ordem de R$ 1,3 bilhão no fluxo de caixa do Tesouro. Parece enroscada na Assembleia a ponto de ultrapassar o prazo final.

 Segunda época ou recuperação


Como o Estado vai deixar para uma suposta segunda época (aquelas provas chatinhas para quem não conseguia boas notas na escola) mantém-se a pauta no Legislativo e já se arma a desculpa que será apresentada à União pelo excesso de prazo. Ocasião similar àquela envolvendo a seleção brasileira, com Garrincha questionando a preleção do técnico Vicente Feola que estimulava o jogador da camisa 7 a driblar, cair para a direita e cruzar para a área quando Vavá entraria para marcar o gol de cabeça: "Alguém já combinou com os russos?".

Eparre

Terça, 15 de agosto de 2017

Vocês estão todos no grampo. Se não for ilegalmente alguém da Justiça já deve ter determinado grampo em vocês. Ta todo mundo quietinho e aprovando prisão de qualquer jeito e vocês acham que prisão é pro cara ficar no bem bom?

Sexta, 04 de agosto de 2017
Ubiraci Carvalho
Caramba! Que rolo togado esses tais grampos. É um envolvendo o outro e outro envolvendo o um e mais um. VOte.

Sexta, 04 de agosto de 2017
K.W
Por mais que o povão gosta da desgraça alheia é bom ficar claro que prisão não é sala de suplício. Ou precisa desenhar?

Sexta, 04 de agosto de 2017
Odacil Ferreira
Gosto da informação apurada como estas que vcs publicam. E a seriedade com que tratam o assunto. As posições onde vcs se expressam através da coluna são absolutamente corretas. Querem fazer os militares bodes expiatórios e passarem por cima das leis. Onde já se viu querer mandar um coronel ex-comandante da PM, um ex-chefe da Casa Militar para um Presídio de segurança máxima? Regime Diferenciado é para cumprimento de pena ou excepecionalíssimo e não para servir a mesquinharias e a jogo de vaidades.

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