Cuiabá (MT), quinta, 22 de junho de 2017
Turma do Epa
Domingo, 09 de abril de 2017, 12h15
Chapeu tjmt

Liminar garante urgência a tratamento de depressão

TJMT determina que plano de saúde promova tratamento a paciente com depressão profunda.
Agência Brasil  / Cuiabá-MT

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão de antecipação de tutela deferida pela  7ª Vara Cível de Cuiabá, determinando que uma operadora de plano de saúde promova um tratamento de estimulação magnética transcraniana a um paciente com depressão profunda.

De acordo com o processo o paciente possui histórico de tentativa de suicídio e passa por tratamento contra a depressão há oito anos, sem melhoras significativas com medicamentos antidepressivos. Além disso, consta ainda que ele sofre com os efeitos colaterais da medicação, como humor deprimido, fadiga e dificuldade de concentração que o impede de estudar e trabalhar.

O médico recomendou o tratamento de estimulação transcraniada, que foi negado pelo plano de saúde. O paciente recorreu ao Judiciário e conseguiu a antecipação de tutela de urgência deferida pela 7ª Vara Cível de Cuiabá. A operadora do plano de saúde interpos recurso de Agravo de Instrumento pedindo a suspensão da decisão. Ao julgar o recurso a Segunda Câmara Cível entendeu que é patente a urgência do paciente e manteve a decisão de 1º grau e determinou a realização do tratamento no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 por hora de descumprimento.

De acordo com a relatora desembargadora Clarice Claudino da Silva o direito ao bem estar do paciente deve sobrepujar a conveniência da Cooperativa Médica e, por conseguinte, o tratamento em questão. A negativa do fornecimento do tratamento requerido pela agravada viola não só o art. 196 da Constituição Federal, como também o próprio princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III da Carta Magna.


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 Gestão da Folha de Pagamentos


Gerir a folha de pagamentos do Estado de Mato Grosso tem se constituído num desafio. Apesar do fluxo de caixa sob contração, o governo tem consigo pagar o 13º salário no mês subsequente ao aniversário do servidor com a antecipação do pagamento aos aniversariantes de dezembro criando pressão maior sobre a folha.

 Dia 10


O crédito da folha no dia 10 é uma ginástica fiscal para fornir a Conta Única capacitando-a a suportar os estipêndios dos servidores. O ideal de pagar no mês trabalhado ainda continua a ser perseguido, mas, depende, exclusivamente, do comportamento da arrecadação.

 Esforço fiscal

A Sefaz vem realizando um esforço no serviço de fiscalização para manter o máximo de liquidez no Conta Corrente Fiscal e a compatibilidade deste com o faturamento e regime tributário de cada empresa. Tem dado resultado.

 "Galinha dos ovos de ouro"


Empresas são como as "galinhas dos ovos de ouro". Como a fábula, é melhor o Estado continuar o esforço na colheita, com o cuidado, claro, de ficar apenas no consumo dos ovos e, apesar do apetite, preservar a galinha.

 Cassação de incentivos fiscais


A "Brita Guia Ltda.", empresa da qual participa o próprio secretário de Fazenda, tem seus incentivos fiscais cancelados. O Malai Manso Hotel Resort também teve os incentivos fiscais cassados.

 Facão amolado


Ao que parece o facão do PRODEIC está devidamente amolado no curso desta gestão. Parece que a expressão "incentivo fiscal" se transformou em palavrão. É preciso cuidado para que as empresas com maior facilidade de transferirem matrizes ou a própria produção para outros locais continuem com fatores comparativos em favor de continuarem no Estado. O contrário seria bem pior.

Eparre

Quarta, 14 de junho de 2017
Lucio Ferreira
Será que o Zé do Pátio abilolou? O que está em dia mesmo seu Pátio?

Segunda, 12 de junho de 2017
Adailton Fernandes
O redator parece que acompanhou a sessão do TSE. Um resumo claro, demonstrando o trabalho que teve para decifrar os termos jurídicos. Essa ação vai dar o que falar. EPA MEU!

Segunda, 12 de junho de 2017
Ubiraci Carvalho
Gosto muito do humor do EPA. Ultimamente parece que vocês estavam meio brigados com o mundo. Agora valeu.

Sábado, 10 de junho de 2017
Marcio
Eu não entendo muito bem o funcionalismo. Ganha a revisão completa mas paga de forma parcelada. Ou seja, a grana entra no bolso. Será que faz greve pela greve ou para manter a mobilização?

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